Políticas de criação e publicação de anúncios

# Políticas de criação e publicação de anúncios

Estas políticas aplicam-se a quem publica anúncios no rmb.cv — casas, terrenos e viaturas para venda, arrendamento ou aluguer. Ao aceitá-las, o anunciante assume os compromissos abaixo, para além dos Termos e Condições e da Política de Privacidade do RMB.

## 1. Dados verdadeiros

- Os dados do anúncio são reais e atuais: o bem existe, está disponível e corresponde à descrição, às fotografias, à localização e ao preço indicados. - O preço é o preço real, sem custos escondidos. Taxas, cauções e condições (estadia mínima, cancelamento, entrega) são indicados no anúncio. - Os dados do anunciante — nome, contacto, morada e conta bancária — são verdadeiros e pertencem ao próprio anunciante ou à empresa que representa. - O anunciante mantém o anúncio atualizado: retira-o ou marca-o como vendido/arrendado quando deixa de estar disponível e mantém o calendário de disponibilidade em dia.

## 2. Anúncio original

- O anúncio não é cópia nem plágio de outro anúncio, do RMB ou de outro site. - As fotografias e os textos são do anunciante ou tem autorização para os usar. Não se usam fotografias de outro bem, imagens de catálogo enganadoras nem marcas de água de terceiros. - Um bem tem um só anúncio ativo: não se publica o mesmo bem várias vezes para ganhar destaque.

## 3. Esclarecimentos

- O anunciante compromete-se a responder, em prazo razoável, aos pedidos de esclarecimento da Equipa RMB e de quem se interessa pelo anúncio. - Colabora com a verificação do RMB sempre que lhe seja pedida: documentos do bem (registo predial, livrete, título de propriedade ou de arrendamento), identificação do anunciante ou da empresa e comprovativo da conta bancária. - Respeita as reservas pagas e as condições publicadas: não cancela nem altera uma reserva confirmada sem motivo justificado e sem avisar o cliente e o RMB.

## 4. Nada de burlas nem de usos ilegais

- A plataforma nunca é usada para burlas, fraude, branqueamento de capitais, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade ilegal. - Não se pede ao cliente que pague fora do rmb.cv o que deve ser pago no rmb.cv, nem se pedem adiantamentos por meios que fujam à plataforma. - Não se publicam bens roubados, penhorados sem o indicar, sem documentação ou que o anunciante não tenha o direito de vender, arrendar ou alugar. - Não se publica conteúdo ofensivo, discriminatório, enganador ou que viole direitos de terceiros. Não se recusa um cliente por origem, nacionalidade, género, religião, deficiência ou outra razão discriminatória.

## 5. Legalidade

- O anunciante opera dentro da lei de Cabo Verde e, quando aplicável, do país onde reside: licenças da atividade (alojamento local, rent-a-car, mediação imobiliária), seguros obrigatórios, inspeções e obrigações fiscais são da sua responsabilidade. - Os dados pessoais de quem reserva ou contacta (nome, email, telemóvel) servem só para tratar desse negócio e não podem ser usados para outros fins nem passados a terceiros. - Os valores recebidos através do RMB são transferidos para a conta bancária indicada pelo anunciante, nas condições do RMB. O anunciante é o titular dessa conta ou está autorizado a usá-la.

## 6. Moderação e consequências

- O RMB pode rever, pedir alterações, recusar, suspender ou retirar anúncios que não cumpram estas políticas, e suspender a conta do anunciante em caso de fraude, denúncias confirmadas ou incumprimento repetido. - Em caso de suspeita de fraude, o RMB pode reter pagamentos até esclarecer a situação e colaborar com as autoridades competentes. - O anunciante responde pelos danos que cause ao RMB, aos clientes ou a terceiros por violar estas políticas.

## 7. Alterações

O RMB pode atualizar estas políticas. Uma nova versão é publicada no rmb.cv com a data em que entra em vigor; para continuar a publicar ou alterar anúncios, o anunciante aceita a versão em vigor.